A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) expediu, neste sábado (31), recomendação formal ao Estado do Amazonas com orientações para a proteção da imagem, da dignidade e dos direitos de pessoas em crise de saúde mental, além de alertar sobre a divulgação indevida de imagens e conteúdos em sites e redes sociais.
A recomendação é assinada pelo defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) e do Núcleo Digital, e pela defensora pública Caroline Braz, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem). O documento destaca a necessidade de adoção de procedimentos adequados pelas autoridades públicas diante de pessoas em sofrimento psíquico.
Segundo a Defensoria, ao identificar uma pessoa em evidente crise de saúde mental, o encaminhamento correto deve ser feito à Rede de Atenção Psicossocial, e não às delegacias de polícia. A instituição reforça que situações dessa natureza são, prioritariamente, questões de saúde pública, sendo a atuação policial limitada a casos excepcionais de risco concreto à integridade de terceiros.
A defensora pública Caroline Braz afirma que a recomendação busca assegurar que a atuação policial siga protocolos que preservem a saúde física e mental das pessoas conduzidas às unidades policiais, bem como sua imagem e dignidade. De acordo com ela, a população também deve conhecer a rede de saúde mental existente para que os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade sejam respeitados.
O documento também aponta a inadequação da exposição midiática de pessoas em surto psicótico, especialmente por meio de entrevistas, filmagens ou divulgação de imagens em sites e redes sociais. A Defensoria ressalta que esse tipo de prática pode configurar violação de direitos fundamentais, além de contrariar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que classifica informações sobre saúde como dados sensíveis.
Outro ponto destacado é que pessoas em crise de saúde mental não possuem capacidade para prestar consentimento válido para a divulgação de sua imagem ou de suas falas. Segundo o defensor público Arlindo Gonçalves, é necessário reforçar a proteção de pessoas vulneráveis, especialmente no ambiente digital, e revisar os protocolos adotados pelo Estado.
A recomendação estabelece um plano de ação que inclui a criação e ampla divulgação de protocolos específicos para a abordagem de pessoas em crise de saúde mental; a capacitação obrigatória e contínua de agentes de segurança pública para atendimento humanizado; e o fortalecimento da articulação entre as secretarias de Saúde, Segurança Pública e Assistência Social.
A Defensoria também recomenda que veículos de comunicação, sites informativos e administradores de páginas em redes sociais evitem entrevistar, filmar ou divulgar conteúdos envolvendo pessoas em evidente surto psicótico, adotando diretrizes editoriais voltadas à preservação da dignidade, da privacidade e da imagem.
O descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, conforme informado pela instituição.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
