O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas a Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Dino também determinou que as plataformas restabeleçam conteúdos já removidos pelo mesmo fundamento.
A decisão anterior havia sido tomada após a campanha de Flávio Bolsonaro acionar o TSE contra publicações que associavam o candidato à Presidência e integrantes de sua família a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Flávio negou que exista essa proposta.
André Mendonça considerou a narrativa “notoriamente inverídica” e determinou a remoção de conteúdos. Segundo o ministro, a medida considerava a proximidade da eleição, a repercussão das publicações e a dimensão religiosa do assunto.
Postagem de Antonio Tabet motivou recurso ao STF
A decisão de Dino atende a um pedido do ator e humorista Antonio Tabet, que teve uma publicação no X retirada após a determinação de Mendonça.
Na postagem, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O texto não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro.
Tabet recorreu ao STF alegando que a publicação constituía comentário satírico e político e que a ordem representava censura prévia.
Ao analisar o pedido, Dino afirmou que não havia elementos suficientes, naquele momento, para considerar a postagem ilícita e aplicar uma restrição à liberdade de expressão. Para o ministro, concluir pela remoção exigiria estabelecer que a expressão usada por Tabet fazia referência direta a Flávio Bolsonaro.
Dino também apontou que decisões que limitam manifestações durante o período eleitoral exigem cautela devido aos efeitos que podem produzir antes da votação.
Dino cita liberdade religiosa
Outro ponto apresentado pelo ministro foi a liberdade religiosa. Dino afirmou que manifestações relacionadas a propostas que possam afetar convicções religiosas devem permanecer sujeitas ao debate público, respeitados os limites legais.
Segundo ele, restringir as publicações poderia fazer com que devotos de Nossa Senhora Aparecida se sentissem impedidos de se manifestar sobre o assunto.
“Os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”, escreveu Dino, conforme decisão reproduzida pela imprensa.
O ministro também citou a proximidade de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, ao tratar da necessidade de preservar manifestações religiosas.
Dino afirmou ainda que candidatos e apoiadores podem discordar de determinadas convicções religiosas, mas isso não impede que posições políticas relacionadas ao tema sejam debatidas.
A decisão não afasta a possibilidade de responsabilização judicial por eventuais abusos, desde que analisados dentro do devido processo legal.
Decisão alcança outros conteúdos removidos
Embora o pedido analisado tenha sido apresentado por Tabet, Dino determinou o restabelecimento das demais publicações retiradas pelo mesmo fundamento. Outros usuários atingidos pelas ordens também poderão solicitar a extensão da decisão.
A determinação anterior de Mendonça alcançava plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. Reportagem da CNN informou que a decisão do TSE abrangia 1.170 links e estabelecia multa diária de R$ 50 mil às plataformas em caso de descumprimento. No caso específico de Tabet, havia previsão de multa de R$ 30 mil por nova publicação do conteúdo.
Entenda a origem da discussão
A controvérsia ganhou repercussão nas redes sociais na quinta-feira (24), com publicações afirmando que Flávio Bolsonaro, caso eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Não há declaração conhecida de Flávio Bolsonaro defendendo a retirada do título, e o candidato negou publicamente que tenha essa intenção.
Cerca de um mês antes, Flávio havia declarado que, caso eleito, pretendia “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. A fala passou a ser usada em publicações relacionadas à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida, embora não mencionasse a retirada do título de padroeira.
Também voltou a circular nas redes um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado e pastor Victorio Galli para retirar o título. A proposta foi arquivada em 2008. Anos depois, Galli trabalhou como assessor durante o governo de Jair Bolsonaro. Não há indicação de que esse projeto seja uma proposta da atual candidatura de Flávio Bolsonaro.
O episódio passou a integrar o debate eleitoral. Aliados de Flávio Bolsonaro buscaram afastar a associação da candidatura com a retirada do título, enquanto integrantes do campo político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passaram a abordar o tema em manifestações públicas.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que as tradições religiosas seriam preservadas enquanto ele e Lula estivessem no governo. Em ato realizado neste domingo em São Paulo, Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (PSB) também fizeram declarações sobre o episódio. Tebet criticou a decisão de Mendonça e defendeu a liberdade de expressão e a diversidade religiosa.
Com informações da Folha de São Paulo
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
