As plataformas digitais têm até o dia 16 de agosto para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um Plano de Conformidade com medidas para ajudar a garantir a integridade das eleições. As regras estão em uma portaria publicada nesta quinta-feira (30).
No documento, as empresas deverão explicar como vão cumprir as determinações da Justiça Eleitoral, como a remoção de conteúdos, a suspensão de perfis, o fornecimento de dados e a interrupção de propagandas irregulares. Também será necessário informar quais medidas serão adotadas para moderar conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados que possam comprometer o processo eleitoral.
As plataformas também terão que mostrar como pretendem identificar e combater redes organizadas que utilizam robôs e perfis falsos para manipular o debate público. No caso do uso de inteligência artificial generativa, as empresas deverão apresentar mecanismos para impedir a criação de conteúdos que favoreçam candidatos ou partidos, como recomendações de voto ou materiais de conteúdo sexual envolvendo candidatos.
Outro ponto obrigatório é a transparência na publicidade política. As plataformas deverão informar quem contratou os anúncios, manter o registro das publicidades e identificar quando um conteúdo impulsionado tiver sido produzido com inteligência artificial.
As regras se aplicam às plataformas com mais de 5 milhões de usuários ativos por mês no Brasil. No entanto, o TSE poderá exigir um plano simplificado das empresas menores. Além disso, qualquer risco grave à integridade das eleições deverá ser comunicado ao Tribunal em até três dias.
As plataformas ainda terão que entregar, até 19 de dezembro, um relatório com os resultados da execução do plano. Parte dessas informações será pública para garantir a transparência e permitir o acompanhamento da sociedade. Dados técnicos que possam comprometer a segurança dos sistemas ou envolver segredos comerciais poderão permanecer em sigilo.
Com informações da Agência Brasil*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus Rádio
Foto: Divulgação/ Internet
