Eleitores e candidatos sem condições de contratar advogado poderão contar com assistência jurídica gratuita e remota durante as Eleições 2026. Um acordo de cooperação firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Defensoria Pública da União (DPU) vai ampliar o atendimento em localidades onde a Defensoria não possui estrutura física.
A parceria, assinada na terça-feira (1º), fortalece a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) e estabelece procedimentos para facilitar o acompanhamento de processos e o atendimento virtual em questões relacionadas à Justiça Eleitoral.
Atendimento será direcionado a áreas sem estrutura da DPU
A iniciativa pretende permitir que pessoas residentes em municípios e regiões sem unidades físicas da DPU tenham acesso à orientação e à representação jurídica em matéria eleitoral.
“Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, afirmou a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado.
O atendimento também terá como foco grupos que enfrentam dificuldades de acesso à Justiça e à participação política, entre eles povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres.
Fraudes e violência política estão entre os temas
A atuação conjunta poderá alcançar casos envolvendo fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras e assédio eleitoral nas relações de trabalho, segundo a DPU e o TSE.
“Não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política”, declarou Tarcijany Machado.
Defensores poderão acompanhar processos de forma remota
O acordo prevê a inclusão do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral como destinatário formal das intimações encaminhadas à DPU nos sistemas eletrônicos utilizados pela Justiça Eleitoral.
Também serão ajustados os procedimentos para que defensores públicos acompanhem processos e organizem o atendimento jurídico virtual.
A parceria prevê ainda ampliar a atuação nacional da DPU em questões eleitorais, com integração do núcleo ao TSE e aos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a iniciativa busca ampliar a presença da Defensoria perante a Justiça Eleitoral.
“A criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral constitui iniciativa de grande relevância para assegurar a presença efetiva da Defensoria Pública da União perante a Justiça Eleitoral em todo o território nacional”, afirmou.
Foto: Reprodução/Internet
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
