Cursos gratuitos sobre política, orçamento público, cidadania, participação social e funcionamento do Poder Legislativo estão sendo ampliados em diferentes regiões do Brasil por meio das chamadas escolas legislativas, estruturas mantidas por câmaras municipais, assembleias legislativas e pelo Congresso Nacional.
Criadas inicialmente para capacitar servidores públicos, essas escolas passaram a ampliar o atendimento para a população em geral, oferecendo conteúdos voltados à educação política e ao funcionamento das instituições públicas.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 550 escolas legislativas, segundo a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel). A maioria funciona em câmaras municipais e oferece cursos presenciais e on-line gratuitos.
No Senado Federal, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) disponibiliza cursos abertos ao público sobre temas como funcionamento do Congresso Nacional, Lei Maria da Penha, igualdade racial, gestão pública e processo legislativo. Já a Câmara dos Deputados, por meio do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), oferece capacitações sobre orçamento público, participação cidadã e elaboração de projetos.
A expansão desses cursos ocorre em um cenário de baixo interesse político da população brasileira. Pesquisa do DataSenado mostrou que 45% dos brasileiros afirmam ter pouco ou nenhum interesse por política. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, Roberto Lamari, as iniciativas buscam aproximar os cidadãos das decisões públicas e ampliar o conhecimento sobre o papel dos Poderes.
“O voto é importante, mas a democracia exige participação, compreensão das leis e conhecimento sobre o funcionamento das instituições”, afirmou.
Além das capacitações on-line, diversas escolas legislativas passaram a investir em projetos práticos voltados a estudantes, como simulações parlamentares, visitas guiadas e programas de formação cidadã.
Um dos exemplos é o programa Jovem Senador, desenvolvido pelo Senado Federal desde 2008. A iniciativa leva estudantes de escolas públicas para acompanhar atividades legislativas em Brasília e participar de sessões simuladas.
As ações também avançam em municípios do interior do país. Em Currais Novos, no Rio Grande do Norte, a Câmara Municipal inaugurou em 2025 uma escola legislativa com cursos de cidadania, oratória, informática e inteligência artificial.
Segundo a Agência Senado, o movimento de expansão das escolas legislativas ganhou força após a criação do Dia Nacional da Educação Legislativa, celebrado em 15 de maio. A data foi oficializada em 2024 por meio de lei proposta pelo senador Paulo Paim.
O Ministério da Educação também prepara o lançamento do programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade, que pretende incluir temas relacionados ao letramento político nas escolas públicas brasileiras. Até o momento, 23 estados e cerca de 2,7 mil municípios aderiram à proposta.
Com Informações da Agência Senado
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
