O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que equiparar facções criminosas ao terrorismo pode comprometer as investigações em andamento. Segundo ele, essa mudança deslocaria os processos da Justiça estadual para a federal, interrompendo o trabalho acumulado por equipes especializadas no combate ao crime.
Vieira explicou que o combate ao terrorismo é uma atribuição federal e que qualquer alteração sem critério técnico pode “matar as investigações”. O parlamentar, que é delegado da Polícia Civil há 20 anos, disse ser possível ajustar penas e regras de cumprimento, mas sem descaracterizar o sistema atual.
“A mera transformação de facção criminosa violenta em terrorismo vai fazer com que os processos criminais dessas ações migrem da Justiça estadual para federal e isso significa matar as investigações, jogar fora um conhecimento acumulado por profissionais qualificados por anos no combate ao crime grave”, afirmou o relator.
O senador defendeu também mudanças no financiamento da segurança pública, argumentando que o país precisa definir a área como prioridade fiscal. Ele não descartou a possibilidade de abrir exceções no teto de gastos para viabilizar recursos destinados à segurança.
“Um país que gasta R$ 5 bilhões para financiar sua eleição tem dinheiro para garantir a segurança do cidadão. É uma questão de definição política”, disse.
Vieira explicou que o plano da CPI é elaborar um diagnóstico nacional sobre o crime organizado, identificando falhas de gestão e de integração entre forças policiais. O objetivo é formular um plano de segurança pública pactuado entre União, estados e municípios, com recursos estáveis e continuidade de políticas.
Atuação das Forças Armadas
Em relação ao papel das Forças Armadas, o relator defendeu que sua atuação deve se concentrar no controle das fronteiras e não em operações urbanas de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo ele, intervenções militares em áreas urbanas têm efeitos limitados e temporários.
“Nós tivemos várias oportunidades de intervenção das Forças Armadas em território urbano e os resultados foram mínimos e absolutamente temporários”, destacou.
O senador também comentou sobre a atuação e desdobramentos do crime organizado em setores da economia formal, especialmente no mercado de combustíveis, e defendeu medidas legislativas para bloquear a lavagem de dinheiro.
“Há um avanço acelerado do crime em segmentos legais. Precisamos criar travas que dificultem o acesso do crime organizado à economia formal”, afirmou.
Sobre as operações Carbono Oculto e Contenção, Vieira disse que ambas são complementares e que a primeira mira a descapitalização financeira das facções, enquanto a segunda foca no controle territorial e repressão direta.
O parlamentar declarou também ser contrário à convocação de líderes de facções pela CPI, argumentando que a medida daria visibilidade ao crime organizado sem trazer informações relevantes.
“Não há por que dar palco para bandido. Isso é improdutivo e prejudicial para os interesses do país”, concluiu.
A CPI do Crime Organizado foi instalada nesta semana no Senado e deve aprofundar as investigações sobre o financiamento e a infiltração das facções criminosas em estruturas legais e políticas. O relator defende que o trabalho do colegiado resulte em propostas práticas e coordenadas de enfrentamento ao crime no Brasil.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
