O governo dos Estados Unidos propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados de 60 países, incluindo o Brasil, após concluir que essas nações não adotam mecanismos considerados eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A medida foi anunciada nesta terça-feira (2) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), responsável por uma investigação aberta em março deste ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o relatório, a ausência de fiscalização e de proibições efetivas à importação desses produtos gera concorrência considerada desleal para empresas e trabalhadores americanos. O documento afirma que a prática é prejudicial ao comércio dos Estados Unidos e contribui para a circulação de mercadorias produzidas em condições de exploração laboral.
De acordo com o Itamaraty, caso a medida seja implementada, as novas tarifas poderão ser cumulativas com outras sobretaxas já propostas pelo governo americano contra determinados países.
Brasil é enquadrado na faixa de 12,5%
O USTR criou duas categorias de sobretaxação. A primeira prevê tarifa adicional de 10% para países que possuem mecanismos parciais de controle ou compromissos formais firmados em acordos comerciais. Nessa lista estão economias como União Europeia, Canadá, México, Indonésia, Paquistão e Equador.
Já a segunda categoria estabelece uma tarifa de 12,5% para países que, segundo a investigação, não possuem regimes considerados eficazes para impedir a importação de produtos feitos com trabalho forçado. O grupo inclui Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita, entre outros.
Em comunicado oficial, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a falta de medidas mais rigorosas por parte dos parceiros comerciais prejudica os trabalhadores americanos.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, declarou.
Relatório cita falhas na legislação brasileira
No caso do Brasil, o relatório concluiu que o país não possui uma proibição legal considerada efetiva para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em outros países.
Segundo o documento, embora o Brasil mantenha compromissos internacionais de combate ao trabalho escravo e possua mecanismos de fiscalização, como a chamada “Lista Suja” do trabalho escravo, a investigação focou especificamente na ausência de regras voltadas à importação dessas mercadorias.
Por esse motivo, o governo americano classificou a conduta brasileira como “irracional” e prejudicial ao comércio dos Estados Unidos.
Consulta pública será realizada antes da decisão final
A proposta ainda não entrou em vigor. O governo americano abriu um período de consulta pública para receber manifestações de empresas, entidades e governos interessados.
As contribuições poderão ser enviadas até o dia 6 de julho de 2026. No dia seguinte, 7 de julho, o USTR realizará audiências públicas para discutir a adoção das medidas e possíveis ajustes na proposta.
Após essa etapa, o governo americano decidirá se manterá, alterará ou suspenderá a aplicação das novas tarifas.
Produtos isentos
A investigação também prevê uma lista de produtos que ficariam fora da nova sobretaxa. Entre as exceções estão mercadorias contempladas por acordos comerciais específicos mantidos pelos Estados Unidos com alguns países.
O documento aponta diferenças entre essa lista e outras relações de produtos isentos divulgadas anteriormente em investigações comerciais conduzidas pelo governo americano.
Até o momento, as autoridades dos Estados Unidos não detalharam os critérios utilizados para definir as exceções nem explicaram as divergências entre as listas divulgadas em diferentes processos.
Lista inclui 60 países e blocos econômicos
Além do Brasil, a investigação cita países como China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Rússia, Austrália, Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Venezuela, África do Sul, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Singapura, Tailândia e Vietnã.
A União Europeia também foi incluída entre as economias analisadas pelo governo americano.
Segundo o relatório, a circulação global de produtos produzidos com trabalho forçado reduz a competitividade de empresas que cumprem normas trabalhistas e contribui para a manutenção dessas práticas em diferentes cadeias produtivas ao redor do mundo.
Com informações do G1*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
