Investimento imobiliário vai muito além da compra, venda ou a locação de um imóvel envolvem decisões que impactam diretamente o patrimônio e a estrutura familiar dos cidadãos. Requer atenção em todos os detalhes, durante o processo da tomada de decisão, como no caso a documentação, registros, contratos, tributos e regras a serem obedecidas, entre elas, regras condominiais que são apenas alguns dos pontos que exigem atenção jurídica especializada para evitar prejuízos e conflitos futuros.
Esses temas foram abordados em entrevista exclusiva ao programa Minuto a Minuto, da Jovem Pan News Manaus, apresentado pelo jornalista Calbi Cerquinho, com o advogado Anderson Chagas, especialista em Direito Imobiliário.
Durante a conversa, o advogado explicou que o direito imobiliário é uma área ampla e transversal do Direito, reunindo diferentes ramos jurídicos em torno da proteção do patrimônio.
O direito imobiliário é um ramo do processo civil, mas ele é muito mais específico. Só a compra de um imóvel envolve direito tributário, direito civil, direito condominial e outras áreas. Quando a gente fala de patrimônio, a gente está falando da vida da pessoa, da família dela.”
Orientações para uma boa negociação
Registro do imóvel é fundamental, tema que foi um pontos centrais durante a entrevista. Segundo Anderson Chagas, a falta de registro ainda é um dos principais problemas enfrentados no país e pode gerar disputas judiciais, especialmente em casos de herança. O novo inquilino, o inquilino (proprietário), o locador, tem que estar com as documentações devidamente regularizadas, assim como quem for fazer a aquisição da propriedade.
No direito imobiliário existe uma máxima: o imóvel que não é registrado significa que você não é dono. Não basta o contrato de compra e venda. O registro precisa ser feito no cartório de imóveis.”
Outor alerta é para a necessidade de regularização quando há falecimento do proprietário, destacando a obrigatoriedade do inventário e mudanças recentes na tributação do ITCMD, imposto cobrado sobre heranças.
Com a reforma tributária, o ITCMD passou de uma alíquota fixa de até 2% para um modelo progressivo que pode chegar a 8%. Quem precisa abrir inventário ainda pode economizar se der entrada até março.”
Mercado imobiliário e investimentos
Ao falar sobre investimentos, Anderson Chagas avaliou que o mercado imobiliário segue aquecido, especialmente no Amazonas, mas exige cautela, principalmente para quem pretende comprar imóveis para locação por plataformas digitais. O proprietário precisa se cercar da Lei para que faça um bom negócio, e tudo dentro da lei.
O mercado está aquecido, mas quem compra para investir precisa verificar a convenção do condomínio. O STJ já consolidou que é a convenção que define se o imóvel pode ou não ser alugado por plataformas como o Airbnb.”
Importância da presença de especialista da Lei
Outro ponto destacado foi a importância da diligência imobiliária, procedimento realizado por advogados especializados antes da compra de um imóvel, especialmente na aquisição de imóveis na planta.
“Essa compra não pode ser o sossego de hoje e o problema de amanhã. A diligência imobiliária analisa contrato, histórico da construtora, riscos tributários e até detalhes do condomínio”, explicou.
Conflitos condominiais e entre vizinhos
O advogado também chamou atenção para conflitos comuns em condomínios, que envolvem desde regras internas até a responsabilidade dos moradores nas áreas comuns. O que se aplica também para compradores de casas e terrenos.
“É fundamental ler a convenção do condomínio antes de comprar. Muitas vezes o morador só descobre depois que o condomínio proíbe animais ou impõe regras que impactam diretamente o dia a dia”, pontuou.
Ao orientar sobre prevenção de conflitos, regularização e planejamento jurídico, o Direito Imobiliário se consolida como uma ferramenta essencial para garantir segurança nas relações que envolvem imóveis, seja para moradia, herança ou investimento.
Por Ismael Oliveira*
Redação Jovem Pan News Manaus
