O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou na noite desta quinta-feira (22), uma nota oficial em que defende a atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. No texto, Fachin cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator do caso, que tem sido alvo de críticas e de pressões para deixar a supervisão da apuração conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
“A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, afirma a nota.
Sem mencionar diretamente o episódio envolvendo o Banco Master, Fachin faz referência a casos com impacto no sistema financeiro ao afirmar que “situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”.
O presidente do STF ressalta a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica. Também afirma que o Supremo exerce regularmente sua função constitucional, inclusive durante o recesso, quando matérias urgentes são analisadas pela Presidência da Corte ou pelo relator e depois submetidas ao colegiado.
“As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método”, diz o texto.
Na mesma nota, Fachin afirma que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações e que ataques à autoridade da Corte representam ataques à própria democracia.
“Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, afirma.
“O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça”, prossegue a nota.
Decisões e críticas
Entre as decisões recentes de Toffoli que geraram questionamentos está a que determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal em nova fase da Operação Compliance Zero, aos cuidados da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi criticada por associação de peritos criminais.
A atuação do ministro também vem sendo questionada por parlamentares, que alegam suposto impedimento ou suspeição. Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um dos pedidos de afastamento apresentados em dezembro pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).
O arquivamento do pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli do caso foi elogiado pelo decano do STF, Gilmar Mendes, que se manifestou publicamente nas redes sociais após a decisão da Procuradoria-Geral da República.
“Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, escreveu o ministro em publicação na rede X.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Mananaus
