Uma série de medidas deverão ser adotadas pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) após recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que identificou falhas estruturais na Unidade de Internação Provisória (UIP) de Manaus, localizada no bairro Alvorada. A unidade atende adolescentes do sexo masculino em fase de apuração de atos infracionais.
A orientação foi emitida depois de uma inspeção realizada em 2 de setembro, que constatou a permanência de problemas já apontados anteriormente. Segundo a promotora de Justiça Romina Carmen Britto Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude, a ação busca corrigir fragilidades do sistema socioeducativo e garantir condições adequadas de atendimento.
“O objetivo é aprimorar os serviços, corrigir fragilidades estruturais e garantir um ambiente mais seguro, com melhor apoio pedagógico e profissional aos adolescentes. Buscamos assegurar que o atendimento socioeducativo seja prestado em conformidade com a legislação e com a proteção integral prevista no ECA”, afirmou.
Falhas identificadas
Durante a inspeção, o MP constatou que a nova sala de aula ainda não foi concluída e que outras salas e o miniauditório apresentam problemas na ventilação e na iluminação naturais. Também foram identificadas a ausência de extintores de incêndio, lâmpadas de emergência e sinalização de rotas de fuga. Além disso, hidrantes estão inoperantes, não há Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e falta o laudo de potabilidade da água.
A falta de cursos profissionalizantes, atividades educativas e capacitações regulares para servidores também permanece como pendência.
Prazos e obrigações
A recomendação fixa prazo de 240 dias para que a Sejusc regularize todo o sistema de prevenção e combate a incêndio da unidade, com instalação de extintores, atualização de hidrantes, substituição de mangueiras e esguichos, implantação de sinalização de rotas de fuga, lâmpadas de emergência, treinamento da brigada e emissão do AVCB.
Outras medidas devem ser concluídas em 180 dias, como a obra da sala de aula, a adaptação do sistema de ventilação e iluminação das demais salas e do miniauditório, e a garantia do laudo de potabilidade da água, acompanhado de certificação da limpeza das caixas.
O MPAM também recomenda que a unidade ofereça livros didáticos e paradidáticos, instrumentos musicais, equipamentos para um laboratório digital e cursos de curta duração — técnicos, artísticos ou profissionalizantes — de forma permanente. A Sejusc deverá ainda garantir manutenção e renovação dos computadores utilizados pelos servidores, além de promover capacitações contínuas.
A recomendação alerta que o descumprimento das medidas dentro dos prazos poderá gerar responsabilizações administrativas, civis e criminais.
Com Informações do Ministério Público do Estado do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
