O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam acordo, nesta quarta-feira, 13, para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 passe a prever jornada semanal de 40 horas e dois dias de descanso remunerado, por meio da adoção da escala 5×2, sem redução salarial.
Além da PEC, também ficou acertada a tramitação de um projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta deve complementar a mudança constitucional e tratar de regras específicas para determinadas categorias profissionais.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a intenção é garantir a redução da jornada de trabalho preservando salários e fortalecendo as negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou.
Participaram da reunião o relator da PEC, Leo Prates, integrantes da Comissão Especial que debate o tema, além dos ministros Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti, do Planejamento.
O ministro do Trabalho declarou que o governo trabalha para acelerar a aprovação da proposta no Congresso Nacional, deixando para o projeto de lei os ajustes específicos de cada setor econômico e das diferentes categorias profissionais.
A Comissão Especial responsável pela análise do tema deve votar o parecer da PEC no próximo dia 27 de maio. A previsão é que o texto seja encaminhado ao plenário da Câmara no dia seguinte. Caso aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para análise do Senado Federal.
Atualmente, a comissão discute duas propostas de emenda constitucional: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton. Ambas defendem a redução da jornada semanal para 36 horas, além do fim da escala 6×1.
O governo federal pretende concluir a votação nas duas Casas Legislativas ainda neste semestre e sem período de transição, para que as novas regras tenham aplicação imediata caso sejam aprovadas. Se a mudança entrar em vigor, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, ao lado de México, Colômbia e Chile.
Com Informações da Agência Brasil
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
