O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o INSS publicaram uma portaria conjunta que altera regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de modo a assegurar que oscilações na renda familiar não levem automaticamente à perda do benefício.
Agora, o BPC será mantido se a renda per capita do último mês ou a média dos últimos 12 meses estiver igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Rendimentos provenientes de trabalho informal, desde que declarados no CadÚnico, passam a ser considerados no cálculo. O beneficiário também deverá informar se recebe outros auxílios da seguridade social ou benefícios federais, estaduais ou municipais.
Uma novidade importante é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão, para pessoas com deficiência que ingressarem no mercado de trabalho com remuneração de até dois salários mínimos. Assim, o direito ao apoio assistencial não será interrompido repentinamente.
Outras mudanças operacionais incluem prazos mais rígidos para apresentação de documentos (30 dias), regras mais claras sobre quais rendas são excluídas do cálculo (bolsas de estágio, contratos de aprendizagem, indenizações, e outros) e exigência de atualização cadastral sempre que houver mudança familiar ou de endereço.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, nas famílias em situação de vulnerabilidade.
Com as mudanças, o governo espera reforçar a proteção social e evitar que beneficiários sejam excluídos injustamente por variações pontuais na renda familiar.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.