O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a esposa dele, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. A medida revoga as sanções impostas em julho deste ano. O comunicado oficial das autoridades norte-americanas não detalhou os motivos da retirada.
Na prática, a decisão significa o desbloqueio de eventuais bens, contas bancárias ou ativos que Alexandre de Moraes, a esposa ou uma empresa vinculada ao casal pudessem possuir em território americano. Também deixa de valer a proibição que impedia cidadãos e empresas dos Estados Unidos de realizar qualquer transação financeira, comercial ou de prestação de serviços que envolvesse interesses ligados ao ministro, mesmo quando essas operações estivessem apenas em trânsito pelo país.
A Lei Magnitsky é um instrumento utilizado pelo governo norte-americano para aplicar sanções administrativas a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. As punições podem incluir congelamento de ativos, restrições financeiras e impedimentos comerciais, sem necessidade de decisão judicial nos Estados Unidos.
A retirada das sanções gerou repercussão política no Brasil. Em publicação nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou ter recebido “com pesar” a decisão do governo americano. A manifestação foi assinada em conjunto com Paulo Figueiredo, aliado do parlamentar. Ambos são apontados como articuladores das sanções contra o ministro junto às autoridades norte-americanas.
Nos bastidores diplomáticos, a decisão já era considerada possível. Segundo apuração da GloboNews junto ao Itamaraty, o governo brasileiro vinha recebendo sinais de que a retirada da sanção poderia ocorrer antes do fim do ano. O tema foi tratado em reuniões ministeriais e em conversas diretas entre autoridades dos dois países, incluindo contato recente entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.
Ao comentar o episódio, o assessor especial de política externa da Presidência, Celso Amorim, classificou a medida como um “movimento positivo para que as relações voltem à normalidade”, ressaltando, no entanto, que ainda há pendências na relação bilateral, especialmente no campo comercial.
As sanções contra Alexandre de Moraes foram aplicadas em um contexto de tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos e chegaram a ser citadas em conjunto com o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros anunciado em agosto. Parte dessas tarifas foi retirada no fim de novembro, mas setores como máquinas, motores e calçados seguem sujeitos a impostos adicionais.
Com Informações do G1
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
