O governo federal pretende implementar cursos gratuitos e flexibilizar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, apresentada nesta quarta-feira (29), pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro, deve ser oficializada ainda em 2025, após consulta pública que segue até 2 de novembro.
As mudanças incluem a oferta de cursos online e aulas presenciais em escolas públicas. Também será possível contratar instrutores autônomos, com certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O objetivo é reduzir custos e prazos do processo de habilitação.
Segundo o ministro, em algumas regiões o custo para tirar a CNH chega a R$ 5 mil, com duração média de nove meses. Dados do Ministério dos Transportes indicam que 54% das pessoas que possuem motocicletas no Brasil não têm habilitação. Em alguns estados, o índice chega a 70%.
“É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, disse Renan Filho.
A proposta prevê eliminar a obrigatoriedade de aulas ministradas exclusivamente por autoescolas. As instituições continuarão funcionando, mas o cidadão poderá optar por ter aulas com instrutores independentes, inclusive utilizando o próprio veículo, desde que caracterizado.
“O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar a aula prática das autoescolas. O cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo”, explicou o ministro.
O governo também estuda incluir o conteúdo de formação para habilitação no currículo das escolas, com temas como legislação, direção defensiva e cidadania.
Renan Filho afirmou que as mudanças não têm como objetivo eliminar as autoescolas, mas criar novas possibilidades no setor. Segundo o Ministério dos Transportes, o país possui cerca de 200 mil instrutores cadastrados, número que deve aumentar com o novo credenciamento.
“Esses centros de formação de condutores querem manter uma reserva de mercado, que é uma espécie de monopólio. E monopólios aumentam preços”, completou o ministro.
A resolução com as novas regras será publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após o encerramento do período de audiências públicas.
Com informações da Agência Brasil
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus