Um levantamento divulgado nesta terça-feira (2), pelo Monitor da Mineração do MapBiomas aponta que 95.740 dos 257.591 processos minerários ativos no Brasil — o equivalente a 37% — apresentam algum tipo de irregularidade. A plataforma reúne dados de mais de 80 anos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e cruza informações com mapas anuais de cobertura e uso da terra.
O recurso foi desenvolvido para facilitar o acesso a dados brutos e históricos da mineração no país, permitindo análises por órgãos de fiscalização, pesquisadores, imprensa e sociedade civil.
O MapBiomas estruturou a plataforma para reunir informações dispersas e facilitar a identificação de inconsistências nos processos.
“O Monitor reúne e organiza dados dispersos, destaca situações atípicas e apresenta as informações de forma clara, compreensível e com acesso gratuito”, disse César Diniz, coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas.
Permissão é a principal irregularidade detectada
Dos processos inconsistentes, 84.466 — cerca de 33% do total — apresentam pendências relacionadas à concessão ou autorização. Nesses casos, não há concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida.
Na explicação técnica, a plataforma detalha como são classificados os processos encontrados fora da etapa permitida para exploração.
“Se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração ali identificada é considerada irregular por falta de título minerário apto”, destacou Diniz.
Atividades em áreas proibidas somam 3% do total
O estudo também identificou 7.738 processos (3%) atuando em áreas onde a mineração é proibida, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e RPPNs.
Outros 3.536 processos apresentam dupla irregularidade: problemas administrativos somados a atuação em áreas inadequadas.
Bahia lidera inconsistências; Pará tem maior registro de casos temporais
O recorte por estados mostra que Minas Gerais, Bahia e Pará concentram o maior volume de processos minerários: 20,4%, 11,5% e 9,2%, respectivamente. Minas Gerais tem o maior número absoluto de processos, mas a Bahia registra a maior proporção de inconsistências, com 53% dos registros.
No Pará, a plataforma identificou o maior percentual de irregularidades temporais, com 4,19% dos processos. Esse tipo de inconsistência ocorre quando a extração acontece antes da autorização ou quando novas restrições legais são criadas após o início da exploração.
Também no estado há o maior índice (4,83%) de processos que extrapolam seus limites territoriais.
56,4% dos processos apresentam inadimplência na compensação financeira
O Monitor também permite acompanhar o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo destinado à União, estados e municípios. Entre os processos obrigados ao recolhimento, 56,4% registram inadimplência nos últimos seis meses.
A plataforma oferece filtros, mapas anuais, imagens de satélite e laudos individuais com oito indicadores, reunindo dados administrativos e territoriais.
A equipe do MapBiomas defende que a transparência contribui para identificar e enfrentar irregularidades na mineração.
“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral”, concluiu Diniz.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
