A Justiça do Amazonas determinou a expedição de mandado de prisão contra o desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano, condenado a 47 anos de prisão por estupro de vulnerável. A decisão foi proferida na quarta-feira, 18, após o trânsito em julgado da sentença, quando não há mais possibilidade de recurso.
De acordo com a 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, o cumprimento da pena será em regime fechado. A ordem também prevê a comunicação imediata aos órgãos responsáveis pela execução da prisão, como a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, a Polinter e a Polícia Federal.
Após a prisão, o condenado deverá ser encaminhado ao sistema prisional, com a emissão da guia de execução penal. A decisão também estabelece que, caso ainda não tenha sido realizado, será feita a coleta de material genético para inclusão em banco de dados.
A vítima será formalmente comunicada sobre o desfecho do processo e poderá buscar, na esfera cível, o pagamento de indenização prevista na sentença.
Em relação à perda do cargo público e à possível cassação da aposentadoria, a Justiça informou que caberá aos órgãos competentes adotar as medidas cabíveis, sendo determinada a comunicação à Procuradoria-Geral do Estado.
Entenda o caso
Os crimes tiveram início em 2009, quando a vítima tinha 7 anos, e se estenderam até 2016. Os relatos foram feitos à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente e embasaram a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas.
O caso veio à tona em 2018, após denúncia feita pela mãe da vítima, que procurou as autoridades após tomar conhecimento dos abusos.
Com Informações do G1 Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
