O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) manteve a condenação da Volkswagen por prática de trabalho escravo contemporâneo durante o período da ditadura civil-militar brasileira, em atividades realizadas na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia, no sul do Pará.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (24), durante sessão ordinária da Corte. Com o entendimento mantido em segunda instância, a montadora deverá pagar indenização de R$ 165 milhões. O valor será destinado ao financiamento de medidas de proteção a trabalhadores, incluindo ações vinculadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Ação coletiva e responsabilização
O caso teve origem em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Além da indenização por danos morais coletivos, o órgão solicitou retratação pública da empresa e a adoção de mecanismos internos para prevenção de novas violações, como criação de canal de denúncias, protocolos de resposta e ações de fiscalização.
A condenação havia sido determinada em agosto do ano passado pelo juiz Otávio Bruno da Silva Pereira. A empresa recorreu da decisão, levando o processo à segunda instância do TRT8, que agora confirmou a responsabilização.
Durante o julgamento, o presidente da 4ª Turma do tribunal, desembargador Carlos Zahlouth Júnior, afirmou que houve investigação policial à época dos fatos, posteriormente arquivada. Ele também mencionou perseguições a opositores do regime militar em São Bernardo do Campo (SP), com participação de setores empresariais.
Segundo o magistrado, a empresa foi uma das poucas que reconheceram episódios ligados ao seu passado.
Sistema de exploração identificado
A desembargadora Alda Maria de Pinho Couto destacou, em voto, que o caso evidencia prática reiterada de violação de direitos trabalhistas. Conforme apontado, o modelo adotado configurava sistema organizado de exploração humana, incluindo situações relacionadas ao tráfico de trabalhadores.
A Fazenda Vale do Rio Cristalino pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), subsidiária da Volkswagen. A propriedade possuía cerca de 140 mil hectares e recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para atividades pecuárias.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o porte do empreendimento ampliou a responsabilidade institucional da empresa sobre as condições de trabalho registradas no local.
Atuação de entidades e processos paralelos
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) reuniu provas das violações e articulou apoio político para dar visibilidade ao caso. A entidade segue acompanhando os processos judiciais relacionados.
Em ação paralela à civil pública, quatro trabalhadores que afirmam ter sido submetidos ao regime de exploração pedem indenização individual de R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais cada.
Segundo as investigações, trabalhadores foram recrutados por intermediários conhecidos como “gatos”, responsáveis por prometer emprego formal e condições que não foram cumpridas. As práticas incluíam restrição de liberdade e condições degradantes de trabalho.
Posicionamento da empresa
Procurada, a Volkswagen informou que continuará buscando revisão da decisão nas instâncias superiores do Judiciário brasileiro.
A empresa declarou que mantém compromisso com a Constituição Federal, a legislação trabalhista e princípios internacionais de direitos humanos, afirmando repudiar qualquer forma de trabalho forçado ou degradante.
Em relatório corporativo divulgado em inglês, a montadora informou faturamento de 158,4 bilhões de euros no primeiro semestre de 2025, com 4,36 milhões de veículos vendidos no período.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
