O Senado do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15), a Lei da Morte Digna, que legaliza a eutanásia em condições específicas, tornando o país o primeiro da América Latina a adotar a medida por via legislativa.
O projeto recebeu 20 votos favoráveis entre 31 parlamentares presentes. Até então, Colômbia e Equador haviam despenalizado a eutanásia apenas por decisões judiciais, sem aprovação direta do Parlamento.
Após mais de dez horas de debate, o plenário definiu que pacientes em estado terminal, com doenças incuráveis ou sofrimento insuportável, podem solicitar ajuda médica para encerrar a própria vida. O pedido deve ser formalizado por escrito, com avaliações médicas prévias e garantias jurídicas para médicos e pacientes.
A votação contou com a presença de ativistas, incluindo Beatriz Gelós, de 71 anos, paciente com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
“É uma lei de compaixão, muito humana. Me daria uma paz impressionante ver isso aprovado”, afirmou Beatriz Gelós, em declarações antes da votação.
Entre os requisitos para ter acesso à eutanásia estão ser maior de idade, cidadão ou residente no Uruguai, estar psiquicamente apto e apresentar doença terminal ou sofrimento extremo com grave deterioração da qualidade de vida.
Para o senador Daniel Borbonet, da base governista, a lei é “sólida e juridicamente segura”. O opositor Pedro Bordaberry afirmou que se trata de “uma lei que estimula a morte assistida”.
O Colégio Médico do Uruguai participou da elaboração do texto para garantir segurança aos pacientes e médicos, mas não adotou posição oficial, segundo o presidente Álvaro Niggemeyer. A Igreja Católica manifestou “tristeza” com a aprovação, e mais de dez organizações civis se declararam contrárias à lei, apontando falhas na redação final.
O governo uruguaio considera a medida um marco histórico nos direitos individuais na região. O país, conhecido por legislações progressistas, como o casamento igualitário, a legalização do aborto e a regulamentação da maconha, soma agora a eutanásia à lista de políticas liberais.
Com informações do O Globo.
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus