A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 368/2025, que amplia a licença-paternidade para 30 dias aos funcionários de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã. A proposta altera a Lei 11.770/2008, que já concede prorrogação de 15 dias à licença-paternidade, além dos cinco dias previstos na Constituição Federal, com incentivo fiscal às empresas participantes.
Pelo texto, a licença será estendida por 25 dias, totalizando 30 dias de afastamento. O projeto também prevê que o trabalhador, quando possível, possa substituir a prorrogação pela prestação de serviços em regime de teletrabalho pelo período de 120 dias.
Justificativa da proposta
A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), argumenta que a ampliação contribui para o equilíbrio nas responsabilidades familiares e profissionais. Ela cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022, do IBGE, que apontam que as mulheres ocupadas dedicam, em média, 6,8 horas a mais por semana que os homens aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas.
“Esses números revelam a necessidade de ampliar a participação masculina nas atividades de cuidado e na criação dos filhos, já que a sobrecarga feminina afeta a empregabilidade das mulheres”, afirmou Laura Carneiro.
Impactos e estudos sobre o tema
A deputada também citou um estudo realizado em 2021 pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e pela Andi – Comunicação e Direitos, que avaliou o Programa Empresa Cidadã. A pesquisa destacou a importância da presença dos pais e mães nos cuidados com os filhos e defendeu a redução da diferença entre os períodos de licença concedidos a homens e mulheres.
“A ampliação da licença-paternidade não trará ônus financeiro às empresas, já que o programa permite deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) o valor pago ao empregado durante o período de prorrogação”, explicou a parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
Com as informações da Agência Câmara
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus