A Meta perdeu nesta terça-feira (12), uma disputa judicial contra uma ordem regulatória da Itália que determina o pagamento de compensação a editoras pelo uso de trechos de reportagens. A decisão foi influenciada por entendimento do principal tribunal da União Europeia.
A Corte de Justiça da União Europeia (CJEU), com sede em Luxemburgo, afirmou que o direito a compensação justa para editoras é compatível com a legislação do bloco, desde que represente pagamento pelo uso online de publicações.
O caso envolve a autoridade reguladora de comunicações da Itália, a AGCOM, que estabeleceu parâmetros para pagamento pelo uso de conteúdo jornalístico por plataformas digitais. A Meta contestou a competência do órgão para definir valores.
A empresa alegou que normas nacionais desse tipo entram em conflito com direitos previstos na legislação europeia de direitos autorais. Após a contestação, um tribunal italiano solicitou orientação à corte europeia.
A disputa integra um conjunto de ações relacionadas ao uso de conteúdo jornalístico e obras autorais por empresas de tecnologia em sistemas de inteligência artificial. Casos semelhantes envolvem também OpenAI e Anthropic.
Um porta-voz da Meta afirmou à Reuters que a empresa vai analisar a decisão e continuar a cooperação enquanto o processo retorna ao sistema judicial italiano.
Com informações do O Globo*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
