O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. A investigação foi aberta de ofício, sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), e será relatada pelo próprio Moraes.
A existência do inquérito, que corre sob sigilo, foi revelada pelo portal Poder360 e confirmada pela Agência Brasil. A abertura de apuração por iniciativa de um ministro é incomum, mas está prevista no Regimento Interno do STF.
A investigação foi instaurada após reportagens apontarem ligações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição envolvida em um escândalo de fraude financeira cuja apuração tramita na própria Corte, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Entre os casos citados, está a venda, por irmãos e primos de Toffoli, de uma participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, dono do banco. Ambos já foram alvo de mandados de busca e de prisão temporária no inquérito relatado por Toffoli.
Em dezembro, o jornal O Globo informou que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master conforme a demanda, antes de o escândalo vir a público. Moraes suspeita que informações sobre esses vínculos tenham sido vazadas a partir do Coaf ou da Receita Federal.
Apesar de receber críticas de integrantes do Ministério Público, juristas e especialistas, a abertura de inquéritos de ofício está prevista no Regimento Interno do STF. O artigo 43 estabelece que, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.
No momento, Moraes exerce a presidência do Supremo em razão da ausência do presidente da Corte, Edson Fachin, durante o recesso do Judiciário. As revelações relacionadas ao caso Banco Master levaram Fachin a defender a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, incluindo o STF. Em discurso de encerramento do ano de 2025, o ministro afirmou que o tema está entre as prioridades do tribunal para este ano.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
