O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (2), a preservação integral dos elementos materiais relacionados à Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28), que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A decisão abrange perícias e cadeias de custódia.
A medida foi tomada a partir de um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e garante o controle e averiguação dos elementos de prova pelo Ministério Público, com acesso facultado à DPU no estado.
A decisão foi incluída nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, proposta em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Moraes reforçou que a determinação segue o que foi decidido pelo Plenário do STF, que exige a preservação de vestígios de crimes e a independência técnica das perícias em casos de letalidade policial.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, será intimado ainda neste domingo (2) para garantir o cumprimento da decisão. Em abril deste ano, o STF definiu medidas para reduzir a letalidade policial em operações contra o crime organizado nas comunidades do estado, com o monitoramento conduzido pela DPU e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A Operação Contenção foi deflagrada para conter o avanço da facção Comando Vermelho em áreas do Rio. Após as ações, o governador Cláudio Castro voltou a criticar a decisão do Supremo e chamou a ADPF das Favelas de “maldita”.
Moraes também convocou uma reunião para esta segunda-feira (3) com o governador e outras autoridades para tratar da operação. Durante o encontro, Castro deverá apresentar 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre o caso.
Além disso, o ministro designou uma audiência pública para quarta-feira (5), às 10h, na sede do STF, com a participação de órgãos e entidades de direitos humanos, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Redes da Maré, Justiça Global, Educafro, Conectas Direitos Humanos e Movimento Negro Unificado (MNU), entre outros.
No mesmo despacho, Moraes negou o pedido de participação como amicus curiae feito por diversas entidades, além de indeferir solicitações de presença nas audiências marcadas para o dia 3 de novembro de 2025.
Com informações da Agência Brasil
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News