O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, instaurou o Procedimento Administrativo nº 186.2025.000135 para acompanhar e fiscalizar a suspensão dos voos comerciais no município. A medida busca avaliar as condições do aeroporto local e as exigências técnicas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com o objetivo de restabelecer imediatamente o transporte aéreo para a população.
O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, foi motivado pela suspensão dos voos comerciais operados pela empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A em Eirunepé. A decisão leva em consideração a importância do transporte aéreo para a população local e das comunidades vizinhas, devido às limitações de acesso por via terrestre e fluvial.
Segundo o promotor, a iniciativa decorre dos impactos causados à população, destacando a relevância do transporte aéreo para a mobilidade e o exercício de direitos fundamentais dos moradores de Eirunepé. “A defesa do transporte aéreo é uma luta diária pela dignidade, mobilidade e pelos direitos fundamentais da população local”, afirmou.
Solicitação de informações
Para subsidiar o procedimento, a Promotoria de Justiça expediu ofícios à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra/AM) e à Anac, solicitando esclarecimentos sobre:
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Exigências técnicas e de segurança que motivaram a suspensão das operações aéreas;
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Providências adotadas e cronograma para adequação da infraestrutura aeroportuária;
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Previsão para liberação e retomada dos voos comerciais regulares no município.
O MPAM reforçou que acompanhará de forma contínua as ações dos órgãos competentes, visando garantir o restabelecimento imediato do transporte aéreo, considerado essencial para a população de Eirunepé.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
