O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou a fiscalização do Fundo de Infância e Juventude (FIA) no município de Eirunepé, por meio da Notícia de Fato nº 186.2026.000033. A ação tem como objetivo verificar a regularidade administrativa, fiscal e bancária do fundo, garantindo transparência na gestão e adequação às normas vigentes.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira e busca avaliar a situação do fundo municipal perante a Receita Federal, requisito essencial para captar recursos via imposto de renda, doações incentivadas e implementar políticas públicas voltadas à infância e juventude.
O FIA foi instituído pela Lei Federal 8.069/1990, com a finalidade de arrecadar e destinar recursos para programas sociais destinados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Segundo o promotor, “o adequado funcionamento do FIA constitui instrumento fundamental para o financiamento de programas, projetos e ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em consonância com o princípio constitucional da proteção integral”.
Como parte das diligências iniciais, a Promotoria encaminhou ofícios à Prefeitura de Eirunepé e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), solicitando informações para subsidiar a atuação ministerial, que visa regularizar e aprimorar a gestão do fundo, garantindo eficiência e transparência.
O MPAM reforça que a atuação busca assegurar que o FIA esteja plenamente apto a receber, gerir e aplicar recursos de forma eficiente, fortalecendo as políticas públicas municipais para a infância e juventude.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
