A 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), iniciou investigação preliminar para apurar denúncias de acúmulo ilegal de cargos e desvio de função de merendeiros da rede estadual de ensino. O procedimento busca verificar possíveis atos de improbidade administrativa e dano ao patrimônio público.
A portaria de instauração, assinada pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, fundamenta-se no art. 1º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). A investigação surgiu após denúncias de que servidores estaduais estariam ocupando, de forma ilícita, cargos públicos municipais e exercendo funções incompatíveis com o cargo de merendeiro.
Segundo a Promotoria, o procedimento preparatório tem o objetivo de delimitar a investigação, considerando a possibilidade de pagamento de remuneração por funções não exercidas ou exercidas fora das atribuições legais.
Para apurar os fatos, o MPAM requisitou à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) e à Secretaria Municipal de Educação de Parintins, no prazo de 10 dias, o envio das seguintes informações:
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Lista nominal de todos os servidores ocupantes do cargo de merendeiro em escolas estaduais de Parintins, incluindo data de nomeação, lotação atual, afastamentos e períodos de férias;
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Folhas de ponto ou fichas de frequência do ano de 2025, fichas funcionais e financeiras dos merendeiros das Escolas Estaduais Álvaro Maia, Brandão de Amorim, Geny Bentes, João Bosco e São José Operário, com descrição detalhada das funções exercidas;
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Informações sobre eventual exercício de cargos ou funções no âmbito municipal pelos mesmos servidores, incluindo nomes completos, cargos ou funções, jornada semanal, horários de trabalho e local de lotação.
O procedimento ainda está em fase inicial, e o MPAM ressalta que a investigação visa garantir a transparência na gestão pública e a correta aplicação dos recursos do Estado.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
