improbidade administrativa

Tribunal Regional Federal da 3ª Região aceitou recursos do Ministério Público Federal que buscam definir

A Justiça Federal acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) e garantiu a habilitação do

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para apurar indícios de acúmulo ilegal