Diante do crescimento do número de cães e gatos em situação de rua, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira, expediu recomendação para que o município crie um centro de zoonoses e implemente políticas de bem-estar animal. A medida visa reduzir riscos à saúde pública e garantir controle de doenças transmitidas por animais.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, segue reunião realizada em 21 de fevereiro de 2025 com a Secretaria Municipal de Saúde. Na ocasião, foi constatada a necessidade de estrutura física adequada e equipe técnica qualificada para atuar no controle de zoonoses e na promoção do bem-estar animal.
O MPAM alerta que a ausência de políticas efetivas pode favorecer a disseminação de doenças como raiva, leishmaniose e esporotricose, além de configurar violação aos princípios constitucionais de proteção à fauna. O promotor destacou que, até o momento, o município realizava apenas vacinação antirrábica, sem estrutura ou equipe para controle de natalidade de animais em situação de rua.
A prefeitura deverá apresentar, no prazo de 120 dias, um plano completo de implantação e manutenção do centro de zoonoses, incluindo projeto estrutural, definição de recursos humanos, planejamento orçamentário e ações de saúde pública e educação.
O município também tem até 30 dias para informar se acatará a recomendação. Caso a medida não seja cumprida, o MPAM poderá adotar ações judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
