O Ministério Público Federal (MPF) protocolou duas ações civis públicas para anular a licença ambiental concedida à Petrobras em setembro, autorizando a ampliação da exploração de óleo e gás na Bacia de Santos, dentro da Etapa 4 do pré-sal. As ações foram ajuizadas contra a Petrobras e órgãos federais envolvidos no processo, incluindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo o MPF, o licenciamento foi conduzido sem transparência e com tramitação acelerada pelo Ibama. A instituição afirma que o processo não considerou riscos socioambientais e não incluiu consulta prévia às comunidades tradicionais dos litorais norte paulista e sul fluminense, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em dois parágrafos de contexto, antecedendo a sonora: o MPF acompanha o projeto desde as etapas iniciais e afirma que a licença prévia foi emitida por meio de um processo paralelo ao licenciamento principal. A procuradora da República Fabiana Schneider sustenta que Petrobras e Ibama ignoraram compromissos assumidos durante a primeira fase do empreendimento.
Ela relatou que o órgão tomou conhecimento da licença apenas após sua publicação.
“A gente pede essa responsabilização, porque estávamos acompanhando essa questão há anos, fizemos inúmeras reuniões e aí, do nada, aparece um processo sigiloso, paralelo, e nem o Ministério Público Federal, nem nenhuma das comunidades tradicionais sabia. A gente só descobriu quando saiu a licença”, disse.
O MPF solicita que o Ibama e a União sejam proibidos de emitir novos atos ligados ao projeto até que pescadores artesanais, caiçaras, quilombolas e indígenas sejam consultados. As ações pedem ainda que União, Ibama, Funai e Incra apresentem, em até 60 dias, um plano para realização das consultas, coordenado pela Casa Civil.
Responsabilização e impactos
A procuradora afirma que a consulta deveria ter sido feita desde a Etapa 1 do projeto. Naquele momento, Petrobras e Ibama se comprometeram a financiar estudos para identificar as comunidades tradicionais afetadas. O chamado Projeto Povos realizou o mapeamento e avaliou impactos junto à Fundação Oswaldo Cruz.
O MPF também requer condenação da Petrobras, Ibama e União ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos devido à ausência de consulta prévia.
Antes da segunda sonora, dois parágrafos de contextualização: Schneider relata que, mesmo sem a expansão prevista na Etapa 4, as primeiras fases já provocaram alterações ambientais, incluindo mudança no comportamento de espécies marinhas e intensificação do tráfego de embarcações. Ela destaca que essas transformações afetam diretamente territórios ocupados por comunidades que dependem da atividade pesqueira.
A procuradora explica que o conceito de “maretório” é central na análise dos impactos sobre populações tradicionais.
“A gente está falando de comunidades que não só têm seu território, mas o seu maretório. Isso é importante porque envolve usos, costumes e relações sociais fundamentais para essas comunidades”, concluiu.
As ações também determinam que Petrobras e Ibama elaborem um Estudo de Impacto Ambiental complementar, considerando danos sociais e ambientais associados ao empreendimento.
Posição da Petrobras
Em nota, a Petrobras afirmou que colabora com informações solicitadas pelas autoridades e que a licença foi obtida após cumprir todas as exigências legais. A empresa declarou que suas operações offshore seguem normas ambientais e de segurança e que o projeto integra o Plano de Negócios 2026-2030, com previsão de US$ 109 bilhões em investimentos.
A companhia destacou que a Etapa 4 é considerada estratégica para a segurança energética do país. A expectativa é alcançar pico de produção de 2,7 milhões de barris por dia em 2028 e até 3,4 milhões de barris de óleo e gás entre 2028 e 2029. De acordo com informações da Agência Brasil, o Ibama ainda não se manifestou.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
