Uma obra de grande porte considerada irregular, localizada no bairro Lírio do Vale, na zona Oeste de Manaus, voltou a ser alvo de medidas administrativas nesta quarta-feira (14). A construção, fiscalizada desde julho de 2025, teve materiais e ferramentas apreendidos após sucessivos descumprimentos de notificações, embargo, interdição e multas, sem paralisação das atividades.
A ação foi realizada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano, dentro das diretrizes do Plano Diretor de Manaus e do Código de Obras. Ao longo do processo, a obra acumulou mais de R$ 255 mil em multas, resultado da reincidência das irregularidades apontadas pelas equipes de fiscalização.
Durante a operação, foram apreendidos sacos de cimento, arco de serra, compressor, furadeiras e cerca de quatro milheiros de tijolos, conforme previsto na legislação municipal. A apreensão de materiais é uma das medidas administrativas adotadas quando há descumprimento reiterado de embargo e interdição.
A gerente da Divisão de Controle do Implurb, Maria Aparecida Froz, explicou que todas as etapas legais foram cumpridas antes da apreensão.
“Realizamos todas as ações fiscais previstas e, diante dos reincidentes descumprimentos de embargo e interdição, fizemos a apreensão. Até a presente data, o proprietário não compareceu ao Implurb para licenciar a obra”, afirmou.
Ela reforçou ainda a necessidade de regularização por parte dos responsáveis.
“Recomendamos que todo contribuinte, junto com profissionais habilitados, licencie e aprove suas obras, garantindo segurança para todos”, completou.
O vice-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, destacou que a persistência da irregularidade levou ao endurecimento das medidas.
“O proprietário recebeu sete infrações, está embargado e interditado, e ainda assim insiste em seguir com a construção, gerando risco à vizinhança, obstruindo calçada e desrespeitando o ordenamento urbano”, disse.
Segundo Peixoto, o caso poderá avançar para outras instâncias.
“Faremos a apreensão e vamos instruir o processo para encaminhamento ao Ministério Público, que poderá adotar as medidas jurídicas cabíveis”, afirmou.
De acordo com o Implurb, em situações de descumprimento contínuo da legislação e ausência de licenciamento, o órgão pode adotar medidas mais severas, incluindo a demolição administrativa, prevista em lei para obras que não admitem regularização, oferecem risco à segurança pública ou ocupam áreas públicas de forma irregular.
Denúncias sobre obras irregulares, obstruções de calçadas, invasões de áreas públicas e outras infrações urbanísticas podem ser feitas pelo Disque Denúncia (92) 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br. As fiscalizações ocorrem a partir de denúncias, demandas institucionais e rotas diárias das equipes.
Com Informações do Instituto Municipal de Planejamento Urbano
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
