Estados Unidos, Israel e Argentina votaram contra a proposta, enquanto Nova Zelândia e Paraguai se abstiveram. A declaração não tem caráter juridicamente vinculante, mas orienta os países-membros a ampliar a cooperação internacional em situações de emergência sanitária.
A aprovação ocorreu após a tentativa de adoção do texto por consenso durante uma reunião de alto nível realizada em 25 de setembro, na Assembleia Geral da ONU. Na ocasião, objeções apresentadas pelos Estados Unidos e por outros países impediram o acordo.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recebeu a decisão como um avanço nas negociações internacionais sobre preparação para pandemias.
Acordo sobre compartilhamento de vacinas ainda depende de negociação
Apesar da aprovação da declaração, uma das principais questões relacionadas ao Acordo de Pandemias da OMS permanece sem definição.
Trata-se do anexo que estabelece regras para o compartilhamento de amostras de patógenos, dados genéticos e benefícios decorrentes de pesquisas, incluindo vacinas, medicamentos e testes diagnósticos.
As negociações enfrentam divergências entre países em desenvolvimento, Estados Unidos e nações europeias de alta renda, principalmente em relação às condições de acesso aos produtos desenvolvidos a partir das informações compartilhadas.
A previsão é que as discussões sejam retomadas em maio de 2027, durante a Assembleia Mundial da Saúde.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, defendeu a conclusão das negociações para permitir que o Acordo de Pandemias seja aberto à assinatura dos países e avance para os procedimentos de ratificação.
“O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, afirmou.
Declaração prevê investimentos em pesquisa e vigilância sanitária
Entre as prioridades estabelecidas no documento estão o fortalecimento dos sistemas de monitoramento de doenças, a ampliação da capacidade de produção de insumos médicos e o desenvolvimento de pesquisas em diferentes regiões do mundo.
A declaração também destaca a necessidade de financiamento contínuo para medidas de prevenção e resposta a emergências sanitárias.
Outro objetivo é reduzir as desigualdades no acesso a vacinas, tratamentos e diagnósticos durante crises de saúde pública.
Os países-membros defenderam a conclusão do anexo do Acordo de Pandemias como parte das medidas necessárias para garantir uma distribuição de recursos baseada nos riscos e nas necessidades de cada população.
Sistema prevê acesso da OMS a 20% da produção de vacinas e tratamentos
O anexo em negociação trata da criação do Sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios, conhecido pela sigla PABS.
Pela proposta, fabricantes farmacêuticos participantes deverão disponibilizar à OMS acesso rápido a uma quantidade equivalente a 20% de sua produção em tempo real durante uma eventual pandemia.
A previsão abrange vacinas, tratamentos e testes diagnósticos considerados seguros, eficazes e com qualidade comprovada para o agente causador da emergência sanitária.
A distribuição desses produtos deverá considerar os riscos epidemiológicos e as necessidades de saúde pública, com atenção aos países em desenvolvimento.
O mecanismo busca evitar situações em que nações com menor capacidade financeira ou industrial tenham dificuldades para obter produtos necessários ao enfrentamento de uma pandemia.
Brasil enfrentou falhas na resposta à pandemia de covid-19
A declaração também envolve o Brasil, que, como integrante da ONU, está entre os países chamados a fortalecer a cooperação internacional em emergências sanitárias.
Durante a pandemia de covid-19, o país enfrentou problemas relacionados à disponibilidade de testes, à capacidade de diagnóstico e à coordenação das medidas de prevenção.
No início da crise, a escassez de insumos e as limitações laboratoriais dificultaram a identificação de casos e o acompanhamento das cadeias de transmissão.
Especialistas também apontaram que o negacionismo do então presidente Jair Bolsonaro e os conflitos entre o governo federal e autoridades sanitárias prejudicaram a comunicação das orientações de prevenção à população.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, realizada no Senado Federal, identificou falhas na condução da resposta federal à crise sanitária.
Entre os problemas apontados pela comissão estão atrasos e dificuldades nas negociações para aquisição de vacinas, além da divulgação e promoção de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.
A declaração aprovada pela ONU reforça a necessidade de coordenação entre governos, organismos internacionais e instituições de saúde para reduzir os impactos de futuras pandemias.
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
