A proposta estabelece a distribuição dos recursos públicos para o próximo exercício financeiro, que marcará o primeiro ano da gestão do governador eleito Omar Aziz (PSD).
O projeto foi encaminhado pelo governador Roberto Cidade (União Brasil), que atribuiu a redução da previsão orçamentária a fatores relacionados à arrecadação estadual e aos créditos tributários.
Governo aponta arrecadação extraordinária e créditos de ICMS para justificar redução
Na mensagem enviada aos deputados estaduais, Roberto Cidade apresentou dois fatores para explicar a diminuição dos recursos previstos para 2027.
O primeiro é uma arrecadação extraordinária de R$ 780 milhões registrada em 2026, que, segundo o governo, não deverá se repetir no próximo ano.
O segundo envolve a previsão de R$ 772 milhões em descontos relacionados a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Apesar da redução no orçamento, o governador afirmou que a queda na estimativa de receitas não representa uma deterioração da economia amazonense.
A proposta considera esses fatores na projeção dos recursos que estarão disponíveis para financiar as despesas estaduais em 2027.
Educação terá R$ 5,65 bilhões e saúde contará com R$ 4,74 bilhões
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) concentra a maior previsão orçamentária, com R$ 8,64 bilhões. O montante inclui recursos destinados ao cumprimento de obrigações financeiras do Estado.
Entre as áreas de prestação de serviços à população, a educação terá previsão de R$ 5,65 bilhões, seguida pela saúde, com R$ 4,74 bilhões.
Para a segurança pública, o projeto reserva R$ 3,32 bilhões. Já a infraestrutura terá R$ 167 milhões, enquanto o meio ambiente contará com previsão de R$ 89,3 milhões.
Distribuição dos recursos previstos para 2027
Os valores integram a proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo e ainda dependem da análise dos deputados estaduais.
Tribunal de Justiça terá previsão de R$ 1,65 bilhão
O projeto também estabelece as dotações destinadas aos demais Poderes e órgãos estaduais.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aparece com previsão de R$ 1,654 bilhão. A Assembleia Legislativa do Amazonas terá R$ 706 milhões.
Para o Ministério Público do Amazonas (MPAM), a proposta reserva R$ 569 milhões, enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) terá R$ 503 milhões.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) contará com previsão de R$ 238 milhões.
Orçamento previsto para os demais Poderes e órgãos
Projeto será analisado por comissões da Assembleia Legislativa
A proposta de orçamento para 2027 será analisada inicialmente pela Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Nessa etapa, deverá ser designado um relator responsável pela análise do projeto e estabelecido o calendário para apresentação de emendas parlamentares.
Após a tramitação na comissão econômica, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará os aspectos constitucionais e legais da matéria.
Concluídas essas etapas, o projeto será encaminhado para votação no plenário da Aleam.
Os valores apresentados poderão sofrer alterações durante a tramitação legislativa, conforme as emendas e decisões dos deputados estaduais.
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
