Expressões culturais reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Brasil poderão ter prioridade em políticas públicas de incentivo à cultura. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.061/2024, que avançou na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal.
A proposta foi aprovada em 12 de agosto de 2026, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Camilo Santana (PT-CE). Como o projeto tramita em caráter terminativo na comissão, o texto ainda precisa passar por turno suplementar de votação.
Pelo texto aprovado, poderão receber tratamento prioritário nos mecanismos públicos de fomento as expressões culturais reconhecidas como patrimônio cultural imaterial ou que estejam em processo federal de registro. A iniciativa pretende fortalecer a preservação de tradições, saberes, celebrações, práticas e formas de expressão transmitidas entre gerações.
Entre os mecanismos que poderão ser utilizados estão editais específicos, linhas de financiamento dentro de editais mais amplos, cotas para projetos e bônus de pontuação na avaliação das propostas. O substitutivo também permite a adoção de procedimentos diferenciados de execução e prestação de contas, quando forem adequados às características dos projetos de patrimônio imaterial.
O reconhecimento federal do patrimônio cultural imaterial é realizado por meio de processo técnico conduzido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O procedimento envolve pesquisas, levantamentos e documentação sobre as manifestações culturais.
Mudança em relação ao projeto original
O texto aprovado na comissão é mais restrito do que a proposta apresentada originalmente pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O projeto inicial previa prioridade para expressões reconhecidas pelo Estado tanto como manifestação da cultura nacional, por meio de lei, quanto como patrimônio cultural brasileiro, mediante registro pelo Poder Executivo.
O substitutivo concentra a alteração na Lei nº 14.835/2024, que instituiu o Sistema Nacional de Cultura, direcionando a prioridade para manifestações reconhecidas ou em processo de reconhecimento como patrimônio cultural imaterial.
A proposta está relacionada ao dever constitucional de proteção e valorização do patrimônio cultural brasileiro, que inclui bens de natureza material e imaterial ligados à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos que formam a sociedade brasileira.
Se for aprovada definitivamente e transformada em lei, a medida poderá ampliar o acesso dessas manifestações aos instrumentos de financiamento público e contribuir para a preservação da diversidade cultural brasileira.
Com informações da Agência Senado*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Divulgação/Agência Senado
