Uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) assegurou a manutenção de recursos essenciais para programas sociais no estado, após pedido da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM). A medida suspende liminares que permitiam a empresas deixar de contribuir com o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), mesmo com benefícios fiscais no ICMS.
Com a determinação, a arrecadação destinada ao fundo é preservada até o julgamento definitivo do caso. A avaliação do tribunal apontou que a suspensão dessas contribuições poderia causar impacto superior a R$ 113 milhões aos cofres públicos, comprometendo políticas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
Os valores garantidos são fundamentais para a continuidade de iniciativas sociais no Amazonas. Entre elas estão programas como o Auxílio Estadual, que atende cerca de 300 mil famílias, e o Prato Cheio, responsável por distribuir milhões de refeições no estado.
De acordo com o procurador do Estado João Paulo Pereira Neto, da Procuradoria do Contencioso Tributário (PROCONT), a atuação da PGE-AM foi decisiva para assegurar a entrada desses recursos. “A atuação da PGE-AM foi fundamental para garantir a entrada de recursos que financiam diretamente políticas de assistência social, como transferência de renda e segurança alimentar para quem mais precisa no nosso estado”, afirmou.
Além do impacto direto na área social, a decisão também busca evitar distorções no ambiente econômico. Isso porque a dispensa de contribuição poderia favorecer determinadas empresas em detrimento de outras que continuam cumprindo as exigências legais.
Segundo a PGE-AM, a medida reforça a segurança jurídica e garante a continuidade de políticas públicas essenciais, beneficiando milhares de famílias em todo o Amazonas.
Com informações da assessoria*
Por Victoria Medeiros, da Redação da Jovem Pan News Manaus
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