A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta terça-feira (7) a favor da realização de eleições diretas para escolha do novo governador do Rio de Janeiro. O eleito cumprirá mandato até o fim de 2026.
O posicionamento foi apresentado um dia antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal, que vai definir se a escolha do novo chefe do Executivo estadual será por voto popular ou por eleição indireta na Assembleia Legislativa.
No parecer, a PGR sustenta que a saída do então governador Cláudio Castro deve ser considerada consequência de decisão da Justiça Eleitoral, mesmo tendo ocorrido formalmente por renúncia.
Castro deixou o cargo em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que resultou na cassação do mandato e na declaração de inelegibilidade por oito anos.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma no parecer que a cassação, ainda que não efetivada devido à renúncia prévia, caracteriza vacância por decisão judicial.
“A compreensão de que houve reconhecimento de abuso de poder com a declaração de inelegibilidade e a cassação do diploma (…) evidencia que houve uma vacância por consequência de decisão da Justiça Eleitoral”, diz trecho do documento.
Com base nesse entendimento, a PGR defende a aplicação do Código Eleitoral, que prevê eleições diretas quando a perda do mandato ocorre por motivo eleitoral.
Dupla vacância no Executivo
A necessidade de uma nova eleição decorre da ausência simultânea de governador e vice. O então vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo em 2025 para assumir função no Tribunal de Contas do Estado.
Sem ocupantes nos dois cargos, a legislação determina a realização de eleição suplementar para completar o mandato até 31 de dezembro de 2026.
Atualmente, o governo estadual está sob comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto.
O que o STF vai decidir
O STF analisa duas frentes sobre o tema. A primeira questiona lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio que prevê eleição indireta para escolha do novo governador.
Essa norma estabelece votação aberta e prazo de 24 horas para desincompatibilização dos candidatos. No julgamento virtual já iniciado, há maioria para que, caso seja indireta, a votação seja secreta.
No entanto, ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin abriram divergência e defenderam a realização de eleição direta.
Eles apontam que a renúncia de Cláudio Castro, na véspera do julgamento do TSE, pode ter configurado desvio de finalidade.
Ação do PSD e questionamento ao TSE
A segunda ação foi apresentada pelo PSD do Rio de Janeiro e contesta a decisão do TSE que determinou eleição indireta após a cassação.
O partido sustenta que houve uma manobra com a renúncia de Castro para manter o grupo político no poder e argumenta que o entendimento da Corte Eleitoral contraria decisões anteriores do STF sobre vacância de cargos.
Posição da Procuradoria
No parecer, a PGR afirma que o cenário atual não é compatível com a realização de eleição indireta e que a decisão pode ser revista pelo Judiciário.
Para o órgão, a cassação do diploma, mesmo após a renúncia, indica que o mandato foi obtido sob irregularidades reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
“A determinação da cassação do diploma de Cláudio Castro (…) é um reconhecimento de que o abuso de poder produziu efeitos no mandato obtido na eleição de 2022”, conclui o documento.
Com informações do G1*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
