O Partido Liberal informou, nesta quinta-feira (27), que suspendeu as atividades partidárias e a remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida ocorre após a perda dos direitos políticos e em decorrência da legislação que rege partidos políticos.
Segundo a sigla, a suspensão permanecerá enquanto estiverem vigentes os efeitos da condenação na Ação Penal 2668. Bolsonaro começou a cumprir pena nesta semana e está detido na sede da Polícia Federal em Brasília, condenado por tentativa de golpe de Estado.
Motivos da suspensão
Em nota pública, o partido atribuiu a decisão à legislação vigente e ao impedimento legal decorrente da situação do ex-presidente, que ocupa o cargo de presidente de honra da legenda.
“Infelizmente, a medida ocorre em decorrência de lei (9096/95) e da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro”, disse o PL em comunicado.
Reação do senador Flávio Bolsonaro
Horas após o anúncio, o senador Flávio Bolsonaro utilizou as redes sociais para comentar a suspensão e afirmou que a ação não partiu de deliberação interna, mas de exigência legal.
“Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, destacou o senador.
Em nova publicação, Flávio defendeu que aliados mantenham alinhamento político neste momento.
“Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos”, concluiu o parlamentar.
Entenda o que é a Lei nº 9.096/1995
A Lei nº 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, é a norma que estabelece como as siglas brasileiras devem ser criadas, organizadas e administradas. A legislação define desde os critérios para registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até as regras de funcionamento, acesso ao Fundo Partidário, propaganda institucional, prestação de contas e processos de fusão ou incorporação entre legendas.
A lei também reforça princípios como autonomia partidária, transparência financeira e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. É com base nela que o TSE fiscaliza a atuação das siglas, garantindo lisura no sistema partidário e assegurando mecanismos democráticos de controle e funcionamento interno.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
