O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu uma licitação de R$ 15,2 milhões da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam). O processo previa a contratação de uma empresa para fornecer passagens aéreas, fluviais e terrestres para viagens dentro e fora do país. A decisão foi publicada na sexta-feira (3)
A suspensão foi determinada pelo conselheiro Mário José de Moraes Costa Filho após uma denúncia apresentada por uma empresa interessada em participar da licitação. Segundo o tribunal, mudanças feitas no edital podem ter prejudicado a concorrência entre os participantes.
Uma das irregularidades apontadas foi a alteração das exigências técnicas para as empresas na véspera da abertura do pregão, marcada para 25 de junho. De acordo com o TCE-AM, a mudança ocorreu sem que o prazo da licitação fosse reaberto e sem a definição de uma nova data para a disputa.
O tribunal também identificou alterações no edital feitas por meio de respostas a pedidos de esclarecimento apresentados pelas empresas interessadas. Para o TCE-AM, as mudanças deveriam ter sido formalizadas e divulgadas novamente aos participantes.
Outro ponto destacado na decisão foi a retirada de um item do Termo de Referência que definia como os serviços contratados deveriam ser executados. Segundo o tribunal, a exclusão foi comunicada apenas em uma resposta a questionamentos feitos durante a licitação.
“Mais grave ainda, ambas as condutas — a errata tardia e a supressão do item 7 do TR por resposta a esclarecimento — parecem ter sido conduzidas à margem do item 12.5 do próprio edital, que estabelece, sem ressalvas, que, acolhida a impugnação, nova data seria definida e publicada para a realização do certame”, afirma trecho da decisão.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-AM*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus
