A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), notificou, no início desta semana (20), seis distribuidoras de combustíveis que atuam na capital para apresentar documentos e informações que subsidiem a investigação de possíveis práticas abusivas relacionadas aos reajustes de preços dos combustíveis.
A medida faz parte das ações de fiscalização do órgão e busca verificar se os aumentos registrados no mercado refletem efetivamente a variação nos custos de aquisição dos combustíveis ou se foram aplicados sem justificativa técnica e econômica, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As distribuidoras deverão encaminhar ao Procon Manaus relatórios consolidados das operações de compra e venda, notas fiscais, informações sobre estoques, critérios utilizados na formação dos preços e documentos que comprovem tecnicamente os reajustes praticados. O objetivo é analisar se houve correspondência entre o custo de aquisição dos combustíveis e os valores posteriormente repassados aos postos e consumidores.
Após o recebimento da documentação, a equipe técnica do Procon Manaus realizará a análise dos dados. Caso sejam identificadas irregularidades ou indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor, poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis, incluindo a instauração de processos administrativos e a aplicação das sanções previstas na legislação.
O Procon Manaus esclarece que a notificação não representa, neste momento, a confirmação de qualquer irregularidade. O procedimento integra a rotina de fiscalização do órgão e tem como finalidade assegurar maior transparência na formação dos preços dos combustíveis, fortalecer as relações de consumo e garantir o cumprimento da legislação consumerista.
Com informações da Procon Manaus*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Divulgação/Procon Manaus
