A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) segue analisando projetos de lei com foco em saúde pública e proteção social, após o início da tramitação das propostas na última terça-feira, 7. As matérias tratam de regras para o ambiente hospitalar e de medidas contra a violência financeira no estado.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 165/2026, de autoria do deputado George Lins (UB), que propõe normas para garantir o silêncio e o bem-estar de pacientes em hospitais, clínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O texto prevê a proibição de comportamentos que causem ruídos excessivos ou prejudiquem o ambiente de recuperação, tanto em unidades públicas quanto privadas.
A proposta considera que o excesso de barulho pode impactar diretamente o tratamento de pacientes, especialmente em casos mais sensíveis, e busca estabelecer parâmetros mais claros de convivência nesses espaços.
Na área de proteção social, a deputada Alessandra Campelo (Podemos) apresentou dois projetos voltados ao enfrentamento da violência financeira.
O Projeto de Lei nº 169/2026 trata da proteção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência doméstica. A proposta prevê mecanismos para evitar que o controle de recursos seja utilizado como forma de dependência ou coerção.
Já o Projeto de Lei nº 170/2026 aborda a prevenção e identificação de abusos financeiros contra pessoas idosas. O texto prevê ações de orientação, canais de apoio e articulação entre órgãos públicos para combater fraudes, especialmente no ambiente digital.
A proposta também atualiza a legislação estadual sobre o tema, consolidando normas já existentes e revogando leis anteriores, com o objetivo de tornar o enfrentamento mais eficaz diante do aumento de casos. As matérias seguem em análise nas comissões temáticas da Aleam e, após essa etapa, devem ser encaminhadas para votação em plenário.
Com Informações da Assembleia Legislativa do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
