A sessão plenária dessa segunda-feira, 4, na Câmara Municipal de Manaus, foi marcada por propostas voltadas à valorização dos servidores públicos, com destaque para mudanças em benefícios e na estrutura de trabalho de profissionais da educação.
Entre os principais pontos, o vereador Sérgio Baré apresentou uma indicação que propõe alteração na Lei Municipal nº 2.859, responsável por regulamentar o auxílio-alimentação. A proposta sugere reduzir a carga horária mínima exigida para acesso ao benefício, incluindo servidores com jornada de 30 horas semanais.
Segundo o parlamentar, a medida busca ampliar o alcance do auxílio e corrigir distorções dentro da administração pública.
“É uma forma de fazer justiça, principalmente aos servidores públicos da saúde e aos profissionais que atuam com carga horária de 30 horas semanais”, afirmou.
Durante o Pequeno Expediente, o vereador Professor Samuel comentou a Mensagem nº 18/2026, que trata de mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério municipal. A proposta prevê a ampliação do tempo destinado às atividades extraclasse dos professores, que passa de 20% para 33,3% da carga horária.
De acordo com o vereador, a alteração permite mais tempo para planejamento e organização das aulas, o que pode refletir na qualidade do ensino ofertado na rede municipal.
Na Ordem do Dia, os parlamentares também deliberaram outras matérias. Entre elas, o Projeto de Lei nº 039/2026, que propõe a criação de uma campanha de conscientização sobre os riscos de jogos de azar e apostas online nas escolas, avançou para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Outro destaque foi o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 054/2025, que trata da criação de um cadastro municipal de pessoas condenadas por crimes contra animais, agora encaminhado à Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal.
Já o Projeto de Lei nº 083/2025, que institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose para crianças de 4 a 12 anos em Manaus, segue para análise na Comissão de Finanças, após aprovação de parecer favorável.
Com Informações da CMM
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
