A Receita Federal iniciou a notificação de microempreendedores individuais (MEIs) com pendências no Simples Nacional. Os contribuintes que receberam o aviso têm até 90 dias para quitar débitos e evitar a exclusão do regime, o que pode resultar em aumento da carga tributária e maior burocracia para manter o negócio ativo.
De acordo com o órgão, ignorar o comunicado pode levar ao desenquadramento do MEI e, em seguida, à exclusão do Simples Nacional. Nessa situação, o CNPJ é automaticamente migrado para outro regime de tributação, mais caro e complexo. O prazo para contestar possíveis erros na cobrança é de 30 dias, contados a partir da leitura da notificação ou, caso ela não seja acessada, a partir do 45º dia do envio.
A consulta deve ser feita no Portal do Simples Nacional, na aba “Simei – Serviços”, dentro de “Comunicações” e “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI”. Para regularizar, é necessário quitar ou parcelar os débitos via DAS, além de entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), quando estiver em atraso. Caso não haja regularização dentro do prazo, a exclusão passa a valer em 1º de janeiro de 2026. O MEI poderá solicitar o retorno ao Simples Nacional até 31 de janeiro, com efeito retroativo.
Com informações da Agência Brasil
Da Redação da JP News Manaus, Camilla Dantas