Mães que aguardam a liberação do salário-maternidade pelo INSS passarão a contar com uma nova garantia a partir desta terça-feira (26). Pela nova regra, o benefício deverá ser analisado e pago em até 30 dias. Caso o prazo não seja cumprido, o repasse será feito automaticamente, mesmo antes da conclusão definitiva da análise do processo.
A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União, e busca evitar que seguradas fiquem sem renda durante o período de afastamento após o nascimento do filho.
Na prática, a medida cria uma concessão provisória automática para casos em que houver demora na análise do pedido. Depois disso, o INSS seguirá avaliando a documentação da segurada para confirmar se ela realmente tem direito ao benefício.
Caso os critérios sejam atendidos, o pagamento será mantido normalmente. Se houver irregularidade ou ausência dos requisitos legais, o benefício poderá ser interrompido imediatamente.
Outro ponto previsto na nova legislação é que os valores recebidos durante a concessão provisória não precisarão ser devolvidos pelas beneficiárias, exceto em situações de má-fé comprovada.
O salário-maternidade é destinado a seguradas da Previdência Social em casos de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto previsto em lei. A medida atende principalmente mulheres que dependem do benefício para manter a renda familiar durante os primeiros meses após o parto.
Segundo o governo federal, a intenção é acelerar o atendimento e reduzir filas no sistema previdenciário, especialmente em benefícios considerados essenciais para a proteção social das famílias.
Com Informações da Agência Brasil
Foto: Arthur Castro/Secom
Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
