A idade máxima para ingresso nas polícias militares e corpos de bombeiros poderá passar a ser de 35 anos em todo o país. A mudança está prevista no Projeto de Lei 1.469/2020, aprovado nesta terça-feira, 21, pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal. Para cargos da área da saúde, como oficiais médicos e enfermeiros militares, o limite será de 40 anos. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Hoje, cada estado define seu próprio limite etário, geralmente entre 30 e 32 anos, o que gera disparidades entre os editais e restringe a participação de candidatos em diferentes regiões. A proposta cria um padrão nacional, alterando a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. O relator do projeto, senador Jorge Seif (PL-SC), destacou que a idade será considerada na data de publicação do edital, e não mais na posse.
“Evita que pessoas sejam eliminadas por completarem a idade-limite durante o andamento do certame, algo que muitas vezes ocorre por atrasos administrativos”, explicou.
Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a medida como forma de corrigir desigualdades regionais e adequar a legislação à nova realidade demográfica.
“Cada estado impõe um limite diferente, e isso gera insegurança jurídica. O brasileiro vive, em média, 76 anos, e é natural que se amplie o tempo de ingresso em carreiras militares”, afirmou.
Com a aprovação na CSP, o projeto segue para a CCJ, última etapa antes de ir ao plenário. Caso aprovado sem alterações, o texto poderá seguir diretamente à sanção presidencial.
Com Informações do Senado Federal
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus.