O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto foi aprovado por 48 votos favoráveis e 25 contrários e segue para sanção presidencial.
A proposta já havia sido aprovada mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O plenário confirmou o parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas.
Durante a votação, Amin afirmou que a medida busca reduzir tensões políticas e sociais no país. Segundo o relator, a manutenção de condenações elevadas pode ampliar divisões institucionais, e a revisão das penas seria uma alternativa prevista no ordenamento jurídico.
O parecer aprovado incorporou uma emenda que limita a aplicação da redução apenas aos condenados pelos atos golpistas. O relator classificou a mudança como ajuste de redação, o que evitou o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria em 9 de dezembro.
Parlamentares contrários ao texto argumentaram que o projeto não reflete o interesse público. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que houve planejamento e financiamento de uma tentativa de golpe de Estado e que a redução de penas contraria decisões recentes do Congresso que endureceram punições para outros crimes.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o projeto foi elaborado para beneficiar um grupo político específico. Segundo ele, o processo judicial garantiu direito à defesa e produziu provas materiais, muitas delas registradas pelos próprios envolvidos.
Por outro lado, senadores favoráveis à proposta defenderam a distinção entre organizadores e participantes dos atos. O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a medida busca reduzir penas de pessoas que não tiveram participação direta na articulação da tentativa de golpe. O senador Sergio Moro (União-PR) declarou apoio à redução das penas, destacando a necessidade de revisar condenações consideradas elevadas.
O que prevê o PL da Dosimetria
O projeto estabelece que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultem na aplicação da pena mais grave, e não na soma das duas. A proposta altera a forma de cálculo das penas, ajusta limites mínimos e máximos e reduz o tempo para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
As mudanças podem beneficiar réus investigados ou condenados por envolvimento na tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Tramitação e repercussão
O projeto foi encaminhado à CCJ pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em 10 de dezembro. Questionado sobre o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que analisará o texto apenas após o recebimento oficial para sanção.
No último domingo (14), manifestações foram registradas em diversas cidades do país contra a aprovação do PL da Dosimetria. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a proposta pode impactar também a progressão de pena em outros tipos de condenações criminais.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
