O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que atende o Amazonas e Roraima, mantém até o dia 18 de dezembro canais gratuitos para receber denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho. A medida busca atender trabalhadores que sofreram ameaças, retaliações, perseguições ou demissões por motivos políticos, inclusive após as eleições de 2026.
O atendimento urgente pode ser solicitado pelo telefone (92) 98416-8682, no Amazonas, e pelo (95) 98411-1829, em Roraima. Magistrados e servidores capacitados atuam no plantão para analisar as ocorrências.
Quase 5 mil denúncias de assédio eleitoral foram registradas em 2026
A manutenção dos canais foi determinada pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, por meio do Ofício Circular nº 112/2026.
A decisão ocorreu após o registro de 4.960 denúncias de assédio eleitoral em 2026, com a maior parte das ocorrências concentrada na semana seguinte ao segundo turno das eleições.
Segundo o CSJT, os processos relacionados ao assédio eleitoral devem ter prioridade absoluta de tramitação, inclusive na análise de pedidos urgentes.
A determinação considera que a prática pode continuar mesmo depois do período eleitoral, por meio de punições, demissões e outras formas de discriminação contra trabalhadores em razão de suas opiniões políticas ou do resultado das urnas.
O que é considerado assédio eleitoral no trabalho?
O assédio eleitoral ocorre quando um trabalhador sofre pressão, ameaça, constrangimento ou discriminação relacionada às suas convicções políticas ou escolhas eleitorais.
A prática pode envolver ameaças de demissão, perseguições, punições ou tratamento discriminatório, inclusive durante processos de contratação.
A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de opinião. A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também proíbe a discriminação por opinião política.
Na Justiça do Trabalho, a Resolução nº 355/2023 do CSJT estabelece diretrizes para identificar e combater o assédio eleitoral nas relações profissionais.
Trabalhador demitido por motivo político pode receber indenização
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 9.029/1995 estabelecem medidas de proteção contra a discriminação no emprego.
Nos casos em que a demissão discriminatória é reconhecida, o trabalhador pode optar pela reintegração ao emprego, com pagamento dos salários referentes ao período de afastamento, ou pelo recebimento da remuneração desse período em dobro.
A legislação também prevê a possibilidade de indenização por danos morais.
Como denunciar assédio eleitoral no Amazonas?
Os trabalhadores podem procurar os canais do TRT-11 ou outros órgãos responsáveis pela fiscalização das relações de trabalho.
Plantão do TRT-11 para casos urgentes:
- Amazonas: (92) 98416-8682
- Roraima: (95) 98411-1829
- Prazo de funcionamento: até 18 de dezembro de 2026
Ouvidoria do TRT-11:
- Telefones: (92) 3261-7402 e 0800 923 6210
- E-mail: ouvidoria@trt11.jus.br
- Formulário: https://proad.trt11.jus.br/portal-proad/pages/public/formularios/ouvidoria/62.html
No formulário eletrônico, o trabalhador deve selecionar o assunto “Denúncia – Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho”.
Também é possível registrar denúncias pelos seguintes canais:
Ministério Público do Trabalho (MPT): https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): telefone 158, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, ou pelo endereço https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
Centrais sindicais: https://centraissindicais.org.br/ae/, com preservação da identidade do denunciante.
Quais provas o trabalhador deve guardar?
O TRT-11 orienta que trabalhadores que enfrentem situações de assédio eleitoral preservem registros que possam comprovar os fatos.
Entre os materiais que podem ser utilizados estão mensagens de WhatsApp, e-mails, documentos, imagens, áudios, vídeos, registros de ligações e publicações em redes sociais.
Também é importante anotar datas, nomes das pessoas envolvidas e circunstâncias das ocorrências, além de identificar possíveis testemunhas.
O trabalhador pode registrar a situação nos canais internos da empresa, incluindo o setor de Recursos Humanos, quando houver condições para isso.
A orientação jurídica ou sindical também pode auxiliar na formalização da denúncia e na avaliação das medidas cabíveis.






