O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11), a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão determina que o presidente da Casa, Hugo Motta, emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de 48 horas.
Segundo Moraes, cabe ao Judiciário decretar a perda de mandato de parlamentares condenados após decisão transitada em julgado, restando à Câmara apenas formalizar o ato. O ministro reafirmou o entendimento já fixado pela Primeira Turma do STF na Ação Penal 2.428/DF.
Ao declarar nula a rejeição da representação 2/2025, Moraes decretou a perda imediata do mandato de Zambelli. A liminar será submetida ao julgamento virtual da Primeira Turma nesta sexta-feira, às 11h.
Caso e condenação
Em julho, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, enquanto tentava evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido pelo próprio Moraes. Com cidadania italiana, ela deixou o Brasil em busca de asilo político após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
As investigações apontam que Zambelli teria articulado o hackeamento usado para gerar um mandado falso de prisão contra Moraes. O ataque foi executado por Walter Delgatti, condenado no mesmo caso e que confirmou ter atuado a mando da parlamentar.
Após a fuga, o governo brasileiro solicitou a extradição de Zambelli. O pedido foi protocolado no STF em 11 de junho e enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. A Justiça da Itália deve decidir sobre a extradição em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
