O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o julgamento sobre o direito de mulheres vítimas de violência doméstica receberem benefícios do INSS durante o período de afastamento do trabalho. Até o momento, o placar é de 9 votos a 0 a favor do pagamento, confirmando o voto do relator, ministro Flávio Dino. Falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes.
Proteção à mulher e manutenção da renda
A Lei Maria da Penha garante que mulheres em situação de violência doméstica tenham manutenção do vínculo empregatício por seis meses quando houver afastamento do trabalho. Segundo Dino, esse período envolve a proteção das mulheres, incluindo a manutenção da renda, por meio de benefícios previdenciários ou assistenciais.
Como funcionará o pagamento
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Seguradas do INSS com vínculo empregatício: os primeiros 15 dias de afastamento serão pagos pelo empregador; o restante será custeado pelo INSS.
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Seguradas sem vínculo de emprego: o benefício será pago integralmente pelo INSS.
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Não seguradas: terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso comprovem não ter outra forma de manter a renda.
O julgamento virtual seguirá até sexta-feira (15), quando o ministro Gilmar Mendes deverá apresentar seu voto.
Com informações Agência Brasil*
Foto: Divulgação
Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
