A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos condenados por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. Os dois estão presos preventivamente há dois anos e ainda podem recorrer.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, recebeu 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Ele foi absolvido da acusação de participação direta nos homicídios. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos de prisão, e o ex-policial militar Robson Calixto a nove anos. Além das penas, o STF determinou que os condenados percam cargos públicos após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.
A decisão também fixou indenização total de R$ 7 milhões por danos morais: R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões para a família de Marielle e R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.
Sobre o caso
Marielle Franco tinha pouco mais de um ano de mandato quando foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio, ao voltar de um encontro de mulheres negras na Lapa. O carro em que ela estava foi atingido por disparos que mataram também o motorista Anderson Gomes; a assessora que a acompanhava ficou ferida. O crime teve repercussão nacional e internacional e só avançou de forma decisiva anos depois, com prisões e desdobramentos da investigação.
Com Informações da Agência Brasil
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
