A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia na terça-feira (09) o julgamento da ação penal contra seis réus ligados ao núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado em 2022. A etapa ocorre após fase de coleta de provas e depoimentos.
Quem são os réus
O núcleo investigado reúne:
-
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais;
-
Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência;
-
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
-
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal;
-
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva;
-
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
Crimes atribuídos
Os réus respondem por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As acusações envolvem uso de violência ou grave ameaça, prejuízo ao patrimônio da União e tentativa de impedir o funcionamento dos poderes constitucionais.
Possíveis consequências legais
A Turma decidirá se absolve ou condena os réus. Em caso de condenação, serão definidas penas e efeitos civis e administrativos, como pagamento de indenizações por danos, perda de cargos ou funções públicas e perda de mandatos quando a pena superar quatro anos.
Direitos políticos e efeitos adicionais
A condenação definitiva pode levar à perda de direitos políticos e impedir candidatura. A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena para condenados por organização criminosa. Para os dois militares, pode haver perda de postos e patentes se a pena ultrapassar dois anos, com decisão a cargo do Superior Tribunal Militar.
Próximos passos
Após o julgamento, a execução das penas só começa quando a decisão se tornar definitiva, sem possibilidade de recurso. A tramitação segue na Primeira Turma até a definição dos efeitos penais, civis e administrativos para cada réu.
Com informações: Agência Brasil
Foto: Internet
Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
