O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão do pagamento dos chamados penduricalhos nos Três Poderes.
A análise será feita em sessão presencial, com participação dos demais ministros da Corte. A decisão de Dino foi concedida em caráter liminar e estabeleceu prazo de 60 dias para a interrupção das verbas indenizatórias sem base legal.
Os penduricalhos são benefícios pagos a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, valor correspondente ao salário dos ministros do STF.
Na decisão, Flávio Dino apontou o que classificou como “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Entre os exemplos citados estão auxílios como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, pagos no fim do ano.
Segundo o ministro, esse tipo de indenização não encontra respaldo no direito brasileiro nem em legislações de outros países.
A determinação vale para os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal. Os órgãos atingidos pela decisão devem revisar os pagamentos e suspender benefícios considerados irregulares.
O julgamento de fevereiro irá definir se a liminar será mantida ou modificada pelo plenário do STF.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
