O vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM) continuará preso após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido de habeas corpus apresentado por sua defesa. A decisão foi assinada pelo ministro Herman Benjamin, presidente da Corte, no dia 16 de outubro, e publicada nessa segunda-feira, 20, no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.
A defesa alegava que a prisão preventiva era desnecessária e que os fatos investigados não eram recentes, mas o ministro não analisou o mérito do pedido. Segundo a decisão, o habeas corpus foi impetrado contra uma decisão individual de um desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o que impede a análise pela instância superior.
“Não é cabível a impetração de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador”, afirmou Herman Benjamin.
Com isso, o STJ manteve a prisão e o caso segue em análise pelo TJAM, que decidirá sobre a legalidade da detenção. Rosinaldo Bual e sua chefe de gabinete foram presos durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A ação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e dois de prisão.
Durante as buscas, foram encontrados três cofres com R$ 390 mil em espécie, dois cheques que somavam mais de R$ 500 mil e documentos diversos, incluindo passaportes. As investigações apontam que mais de 100 pessoas trabalharam no gabinete do vereador desde o início do mandato. Servidores eram contratados com salários acima da média, mas parte dos valores era devolvida ao parlamentar, em dinheiro vivo ou via Pix.
A Justiça determinou o afastamento de Rosinaldo Bual por 120 dias das funções parlamentares, além da quebra dos sigilos bancário e telemático e o bloqueio de R$ 2,5 milhões, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. O caso segue sob investigação do Gaeco e do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Com Informações do Superior Tribunal de Justiça
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus.